A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (27/8), em reunião pública de Diretoria, a Primeira Revisão Tarifária de nove cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica que atuam no estado de Santa Catarina. Os índices são retroativos a 28 de setembro de 2012.
Permissionária
Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul = -18,9
Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera = -18,84
Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte = +6,72
Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá = -18,89
Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral = -9,76
Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej = + 19,49
Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis – Ceral Anitápolis = +14,51
Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo = -21,58
Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – Cergal = -19,01
A metodologia e os procedimentos para o 1º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica foram discutidos em duas audiências públicas em 2011 e 2012. Ao todo, 38 cooperativas regularizadas que atuam nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná e Santa Catarina já passaram ou ainda passarão pelo processo de revisão.
A metodologia proposta têm fundamentos e conceitos similares às empregadas para as concessionárias de distribuição, porém, com alterações das ferramentas a serem utilizadas. Seguem os principais pontos:
a) Simplicidade do Método: o cálculo deve ser o mais simplificado possível, reduzindo o dispêndio de recursos financeiros e humanos para as cooperativas.
b) Incentivos à Eficiência: pelo disposto nos Contratos de Permissão, na revisão tarifária devem ser observados, dentre outros elementos, as alterações na estrutura de custos e de mercado, os estímulos à eficiência e a modicidade tarifária. Cabe ressaltar que na regularização das permissionárias feitas pelo modelo SINCOOR (sistema de coleta de dados e simulação de tarifas) foram preservados os níveis reais de custos observados nos balanços de 2003, que vêm sendo apenas reajustados. Dessa forma, ao se definir nova sistemática que leva em consideração análise de eficiência para todas as permissionárias, esperam-se alterações relevantes nos valores de Parcela B.
c) Limitar Assimetria de Informação: não são empregados métodos que historicamente resultaram em grande assimetria de informações entre regulador e regulado. Outra questão a ser superada na metodologia a ser empregada no 1CRTP-P é a ausência de um histórico robusto de dados relativos a custos operacionais e de capitais registrados nos padrões definidos pelo Manual de Contabilidade.
d) Transparência e Reprodutibilidade: disponibilizou-se em Audiência Pública a base de dados, assim como os modelos de simulação e resultados.
e) Compromisso entre nível de desconto de uso e tarifa final ao consumidor: regra geral, as permissionárias têm elevados descontos para aquisição de energia e uso dos sistemas de distribuição de suas supridoras. Nos reposicionamentos tarifários, além da alteração nas tarifas finais dos consumidores das permissionárias, buscar-se-á redefinir o desconto no uso dos sistemas de distribuição das supridoras. Por exemplo, na hipótese de um reposicionamento tarifário negativo, pode-se reduzir a tarifa dos consumidores finais além de diminuir o desconto no uso. Por outro lado, quando houver reposicionamento positivo, pode-se evitar um impacto tarifário excessivo para os consumidores da permissionária majorando o desconto no uso até um determinado limitado pré-estabelecido. (JS/PG)
