Baixe nosso aplicativo

Transferência de Titularidade

O QUE É?

A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação da unidade consumidora de energia. Manter as informações cadastrais atualizadas facilita a identificação no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.

REGRAS PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA

A troca de titularidade deve ser realizada na sede ou em um dos postos de atendimento da CERGAL, com a apresentação dos seguintes documentos originais:

Pessoa Física:

– CPF e carteira de identidade ou outro documento oficial com foto;
– Fatura de energia, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do medidor;
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
– Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
– Contrato de compra e venda registrado em cartório;– Contrato de locação.

Pessoa Jurídica:

– CPF e carteira de identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
– Fatura de energia, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do medidor;
– CNPJ;
– Original ou cópia do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
– Original ou cópia do estatuto social (organizações regidas por estatuto);
– Original ou cópia do requerimento do empresário individual (EI) ou microempresário individual (MEI);
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
– Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
– Contrato de compra e venda registrado em cartório;
– Contrato de locação r