O QUE É?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação da unidade consumidora de energia.
Manter as informações cadastrais atualizadas facilita a identificação no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.
REGRAS PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA
A troca de titularidade deve ser realizada na sede da CERGAL, com a apresentação dos seguintes documentos originais:
Pessoa Física:
– CPF e carteira de identidade ou outro documento oficial com foto;
– Fatura de energia, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do medidor;
– Débitos quitados;
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
– Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
– Contrato de compra e venda registrado em cartório;
– Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
– Autorização pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno.
Pessoa Jurídica:
– CPF e carteira de identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
– Fatura de energia, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do medidor;
– CNPJ;
– Débitos quitados;
– Original ou cópia do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
– Original ou cópia do estatuto social (organizações regidas por estatuto);
– Original ou cópia do requerimento do empresário individual (EI) ou microempresário individual (MEI);
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
– Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
– Contrato de compra e venda registrado em cartório;
– Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
– Autorização pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno.